Demissão sem justa causa: tudo que você tem direito a receber

A demissão sem justa causa é a forma mais comum de encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Quando ela ocorre, o trabalhador tem direito a um conjunto de verbas rescisórias. Saber quais são e como conferi-las evita prejuízos no momento do acerto.

O que é a demissão sem justa causa

É a dispensa por decisão do empregador, sem que o empregado tenha cometido falta grave. Por ser uma ruptura imotivada, a lei garante ao trabalhador uma proteção financeira maior do que nas demais formas de desligamento.

As verbas devidas

Na dispensa sem justa causa, o trabalhador costuma ter direito a:

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída;
• Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, com acréscimo de dias conforme o tempo de casa;
• 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano;
• Férias vencidas (se houver) e férias proporcionais, ambas acrescidas de 1/3;
• Saque do FGTS: liberação de todo o saldo da conta vinculada;
• Multa de 40% do FGTS: paga pelo empregador sobre o total depositado;
• Liberação do seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.

O aviso prévio

O aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato. Pode ser trabalhado ou indenizado. Sua duração é de 30 dias, acrescida de 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias. Esse acréscimo beneficia quem tem mais tempo de empresa.

No aviso trabalhado, o empregado tem direito à redução de 2 horas na jornada diária ou à dispensa nos últimos 7 dias, para buscar nova colocação.

O FGTS e a multa de 40%

Durante o contrato, o empregador deposita mensalmente o FGTS. Na dispensa sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo e ainda recebe a multa de 40% sobre o montante depositado ao longo do vínculo. Conferir os depósitos é importante, pois é comum haver valores não recolhidos.

O seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício temporário pago ao trabalhador dispensado sem justa causa, conforme o tempo trabalhado e o número de solicitações anteriores. O empregador deve fornecer a documentação necessária para o requerimento.

Prazos para o pagamento

O acerto rescisório deve ser pago em até 10 dias contados do término do contrato. O atraso gera multa em favor do trabalhador. A homologação em sindicato deixou de ser obrigatória, mas conferir os valores continua essencial.

Como conferir o acerto

Erros nas rescisões são frequentes. Vale a pena verificar:

• Se todas as verbas foram incluídas;
• Se as médias de horas extras, adicionais e comissões foram consideradas;
• Se o FGTS foi integralmente depositado;
• Se os reflexos no 13º e nas férias estão corretos.

Quando buscar a Justiça

Se o trabalhador identifica verbas não pagas, valores incorretos ou FGTS não recolhido, pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. O prazo é de até 2 anos após o fim do contrato, podendo reclamar verbas dos últimos 5 anos.

Conclusão

A demissão sem justa causa garante ao trabalhador um conjunto importante de direitos, mas conferir o acerto é fundamental para não receber a menos. Diante de dúvidas ou de valores que parecem incorretos, busque orientação jurídica para revisar sua rescisão e garantir tudo a que você tem direito.